plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu uma decisão significativa ao manter as 44 horas semanais como referência para o pagamento do piso salarial nacional da enfermagem. A deliberação, encerrada no plenário virtual, também estabelece a possibilidade de negociação coletiva regionalizada no setor privado, impactando diretamente os profissionais celetistas que atuam em hospitais privados.
Entendendo a Decisão do STF:
A votação, que encerrou às 23h59 desta segunda-feira (18), abrangeu sete recursos e teve como relator o ministro Dias Toffoli. Prevaleceu o entendimento de manter as 44 horas semanais como referência, permitindo também a redução salarial com pagamento proporcional do piso em casos de jornada reduzida.
Impactos e Abrangência:
Essa decisão tem repercussões significativas, especialmente para os profissionais celetistas, que trabalham em hospitais privados. Para os profissionais de enfermagem do setor público, vale destacar que o STF já havia validado anteriormente o pagamento imediato do piso.
No contexto dos celetistas, a maioria dos ministros votou a favor da negociação coletiva, com prevalência do negociado sobre o legislado. Isso implica que, em caso de impasse nas negociações, é autorizada a abertura de dissídio coletivo, um processo judicial trabalhista destinado a resolver impasses.
Posicionamentos Divergentes:
O relator, ministro Luís Roberto Barroso, e outros ministros que o acompanharam, como Edson Fachin, Cármen Lúcia e André Mendonça, ficaram vencidos. Barroso defendia a redução da carga horária para 40 horas e a nacionalização da regra, em contraposição à regionalização.
O Piso Salarial na Enfermagem:
Conforme a lei, o novo piso para enfermeiros do setor público ou privado, contratados sob o regime da CLT, é de R$ 4.750. Técnicos de enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325), e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375).
É importante observar que em 2022, o pagamento do piso foi suspenso pelo STF, devido à falta de previsão de recursos para garantir a quitação dos profissionais da rede pública. No entanto, em maio, foi liberado após o governo federal abrir crédito especial para o repasse de R$ 7,3 bilhões para estados e municípios pagarem o piso.
A decisão do STF molda o cenário para os profissionais de enfermagem, equilibrando a necessidade de referenciais nacionais com a flexibilidade de negociações regionais. O debate sobre a jornada e o piso salarial continua a ser um tema relevante no contexto da saúde, impactando diretamente a vida e o trabalho desses profissionais essenciais para o sistema de saúde brasileiro.