Um projeto de lei que está em tramitação na Câmara dos Deputados tem causado preocupação entre associações do setor de energia elétrica. De acordo com cálculos realizados por cinco entidades, a proposta poderia resultar em um aumento de R$ 93 bilhões nas tarifas de energia pagas pelos consumidores.
O PL 1292/23, protocolado pelo deputado Lafayette de Andrada, trata de incentivos à geração distribuída de energia elétrica, onde os próprios consumidores geram a energia, geralmente por meio de painéis fotovoltaicos. Segundo Andrada, o texto visa corrigir brechas deixadas por uma resolução normativa da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e garantir a integridade do marco legal da geração distribuída, sancionado em janeiro de 2022.
No entanto, associações do setor discordam das alegações do deputado e afirmam que todos os consumidores, especialmente os de menor poder aquisitivo que não possuem acesso à geração própria de energia, arcarão com os custos adicionais. Segundo as associações, os subsídios à geração distribuída, caso o projeto seja aprovado, aumentariam de R$ 297 bilhões para R$ 390 bilhões até 2045. Somente em 2023, esses subsídios chegariam a R$ 5,4 bilhões.
Em nota conjunta, as associações Abrace (Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia), Abraceel (Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia Elétrica), Abeeólica (Associação Brasileira de Energia Eólica), Abradee (Associação Brasileira de Distribuidoras de Energia Elétrica) e Apine (Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica) afirmam que a geração distribuída já é competitiva e não depende de subsídios para seu crescimento. Além disso, alertam que a ampliação desses benefícios é prejudicial para o país e para os consumidores.
As associações contam com o apoio da Frente Nacional dos Consumidores de Energia, que também critica o projeto de lei, alegando que ele aumenta a complexidade operacional e distorce a lógica da micro e minigeração distribuída.
Em resposta, a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) rebate as alegações das outras entidades. Em comunicado, a Absolar afirma que as correções propostas no PL 1292/23 não estão relacionadas a aumentos de subsídios, mas sim a ajustes pontuais na redação da Lei 14.300/2022, marco legal da geração distribuída, que foram necessários devido à regulamentação feita pela Aneel com atraso.
O deputado Lafayette de Andrada também se manifestou, afirmando que a Aneel “exorbitou suas funções ao contrariar dispositivos da lei” e causou prejuízos aos pequenos empreendimentos de geração de energia solar. Ele argumenta que o projeto não traz novos benefícios nem repassa custos adicionais aos consumidores, apenas corrige uma regulamentação equivocada da agência reguladora.
O PL 1292/23 já teve urgência aprovada e pode ser votado a qualquer momento no plenário da Câmara dos Deputados. O assunto tem gerado debates acalorados e colocado em lados opostos os interesses dos consumidores, das associações do setor e do poder legislativo. Acompanhar os desdobramentos desse projeto se torna essencial para entender o futuro das tarifas de energia elétrica no Brasil.